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A Pereira Mouta Mendes e Associados tem uma comprovada experiência na área do Direito do Trabalho:

  • Elaboração de contratos de trabalho e regulamentação da relação laboral, de acordo com as necessidades do Cliente e o enquadramento legal;
  • Apoio jurídico a processos de reestruturação empresarial, com ou sem redução de emprego (procedimentos de despedimento coletivo, procedimentos de extinção de postos de trabalho, procedimentos de lay-off);
  • Cálculo de créditos laborais em caso de cessação do contrato de trabalho;
  • Contencioso resultante da cessação do contrato de trabalho;
  • Acidentes de trabalho;
  • Reclamação de créditos laborais em processos de insolvência e processos especiais de revitalização;
  • Apoio jurídico em processos de negociação de Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho, em contexto de negociação direta ou em contexto de conciliação, mediação ou arbitragem;
  • Acompanhamento de processos relativos a inspeções da ACT;
  • Instrução de processos disciplinares;
  • Contencioso contraordenacional;
  • Assessoria em situações laborais com regime especial (serviço doméstico, espetáculos, trabalho a bordo, praticante desportivo).