Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.
  • Constituição de sociedades (empresas; entidades): sociedades comerciais (sociedades por quotas, sociedades unipessoais por quotas, sociedades anónimas [S.A.]); sociedades civis; sociedades gestoras de participações sociais (SGPS – holdings); sociedades-veículo (special purpose vehicle [SPV]), nomeadamente para a constituição de patrimónios autónomos ou para a transmissão de ativos;
  • Alterações ao pacto social, estatutos ou contrato de sociedade comercial;
  • Acordos parassociais: elaboração, negociação e alteração;
  • Contratos de joint venture (cooperação entre empresas): com uma base puramente contratual, não dando origem a uma nova entidade (unincorporated joint venture) através, nomeadamente, de contratos de consórcio ou de contratos de associação em participação; ou com uma base societária, dando origem a uma nova entidade (corporated joint venture), por exemplo, uma sociedade comercial convencional (com a celebração concomitante de um acordo parassocial), um agrupamento complementar de empresas (ACE) ou um agrupamento europeu de interesse económico (AEIE);
  • Fusões e aquisições (mergers and acquisitions [M&A]); tomadas de controlo (takeover); em especial, contratos de compra e venda de participações sociais (quotas/ações) (share deals), com due diligence (auditorias jurídicas) e cláusulas de representations and warranties (declarações e garantias), frequentemente antecedidos por acordos de princípio (memorandum of understanding) ou, até mesmo, por contratos-promessa e eventualmente acompanhados por contratos complementares como o acordo de gestão transitória, o acordo de comunhão de lucros, o contrato de depósito (conta) “escrow” etc…;
  • Reestruturações ou reorganizações societárias: fusões, cisões, transformações, dissoluções, constituição de filiais (sociedades-filhas ou sociedades subsidiárias), transmissão de ativos (por exemplo, um ou mais ramos de atividade, unidades económicas, imóveis, etc);
  • Grupos de sociedades em sentido amplo (sociedades coligadas): relações de grupo, de domínio, de participações recíprocas e de simples participação;
  • Acompanhamento e formalização de atas das Assembleias Gerais e do órgão executivo;
  • Realização e acompanhamento de processos de aumento e redução de capital social; conversão de créditos em capital social (debt-equity swaps), nomeadamente, conversão de suprimentos em capital social; consultoria e assessoria em diversas modalidades de financiamento através de capitais próprios, de capitais alheios ou de instrumentos híbridos; em geral, nos vários aspetos relativos à vida financeira da sociedade – corporate finance;
  • Governo ou governação (administração e fiscalização, organização e funcionamento) das sociedades comerciais – corporate governance;
  • Direitos, obrigações e responsabilidades dos sócios/acionistas e dos gerentes/administradores.
  • Cessão/transmissão de participações sociais: quotas ou ações, especialmente, através de contratos de compra e venda, eventualmente com a celebração prévia de acordos de princípio (memorandum of understanding) ou de contratos-promessa;
  • Quotas – divisão, unificação, cessão, amortização e oneração de quotas (através da constituição de um penhor ou de um usufruto);
  • Ações – cessão, amortização e oneração de ações (através da constituição de um penhor ou de um usufruto);
  • Representação (por procuração) e assessoria em Assembleias Gerais e noutras formas de deliberação;
  • Transformação de sociedades; em especial, transformação de sociedades por quotas em sociedades anónimas (S.A.) e transformação de sociedades anónimas (S.A.) em sociedades por quotas;
  • Dissolução e liquidação de sociedades;
  • Transmissão de ativos, nomeadamente de imóveis, de unidades económicas (conjunto de meios organizados com o objetivo de exercer uma atividade económica, principal ou acessória), um ou mais ramos de atividade, etc…
  • Destituição (com eventual suspensão) e nomeação de gerentes ou administradores, nomeadamente através de processo judicial especial intentado para o efeito (arts. 1053.º a 1055.º do CPC);
  • Ação judicial de responsabilidade civil por danos causados contra gerentes/administradores e/ou contra sócios/acionistas;
  • Expulsão e exoneração de sócios e de acionistas;
  • Cobrança judicial ou extrajudicial dos créditos dos sócios ou acionistas relativos a lucros ou dividendos não pagos pela sociedade;
  • Inquérito judicial à sociedade – para exercício do direito do sócio à informação;
  • Impugnação de deliberações sociais, nomeadamente através de procedimento cautelar (ou providência cautelar) de suspensão de deliberações sociais (tem caráter urgente);
  • Elaboração, negociação, celebração (através de procuração), acompanhamento da respetiva execução, consultoria e assessoria jurídicas relacionadas com todo o tipo de contratos comerciais e civis, nomeadamente: compra e venda; troca ou permuta; prestação de serviços; cessão de créditos; fornecimento; trespasse de estabelecimento comercial; cessão de exploração de estabelecimento comercial; locação, que pode ser aluguer se incidir sobre bens móveis ou arrendamento se incidir sobre bens imóveis, incluindo o aluguer de longa duração (ALD) e a locação operacional (renting); distribuição (agência, concessão comercial e franchising); mediação; mandato; mútuo (empréstimo); locação financeira (leasing); conta-corrente; consórcio; associação em participação; transporte; depósito comercial; depósito ou conta “escrow”; empreitada; etc…