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  • Constituição de sociedades: sociedades comerciais (sociedades por quotas; sociedades unipessoais por quotas; sociedades anónimas ([S.A.]); sociedades civis; SGPS (holdings); sociedades-veículo (special purpose vehicle [SPV], nomeadamente para a transmissão de ativos);
  • Alterações ao pacto social, estatutos ou contrato das sociedades;
  • Elaboração, negociação e alteração de acordos parassociais;
  • Contratos de joint venture;
  • Acompanhamento e formalização de atas das Assembleias Gerais e do órgão executivo;
  • Fusões, aquisições (mergers and acquisitions [M&A]) e cisões, tomadas de controlo (takeover) e reestruturações societárias em geral. Em especial, contratos de compra e venda de participações sociais (quotas/ações) (share deals), com due diligence (auditorias jurídicas) e cláusulas de representations and warranties (declarações e garantias), frequentemente antecedidos por acordos de princípio (memorandum of understanding), contratos-quadro ou por contratos-promessa e eventualmente acompanhados por contratos de depósito (conta) "escrow";
  • Transmissão de ativos, incluindo de unidades económicas (conjunto de meios organizados com o objetivo de exercer uma atividade económica, principal ou acessória);
  • Acompanhamento de processos de aumento e redução de capital social; assessoria em diversas modalidades de financiamento através de capitais próprios, de capitais alheios ou de instrumentos híbridos; em geral, nos vários aspetos relativos à vida financeira da sociedade - corporate finance;
  • Governo (administração e fiscalização, organização e funcionamento das sociedades comerciais) - corporate governance;
  • Direitos, obrigações e responsabilidades dos sócios/acionistas e dos gerentes/administradores;
  • Destituição (com eventual suspensão) e nomeação de gerentes ou administradores, nomeadamente através de processo judicial especial intentado para o efeito (arts. 1053.º a 1055.º do CPC);
  • Ação judicial de responsabilidade civil por danos causados contra gerentes/administradores e/ou contra sócios/acionistas;
  • Cessão/transmissão de participações sociais: quotas ou ações, especialmente, através de contratos de compra e venda, eventualmente com a celebração prévia de acordos de princípio (memorandum of understanding), contratos-quadro ou contratos-promessa;
  • Transformação de sociedades (em especial, transformação de sociedades por quotas em SA e transformação de SA em sociedades por quotas);
  • Dissolução e liquidação de sociedades;
  • Cobrança judicial ou extrajudicial dos créditos dos sócios ou acionistas relativos aos lucros em atraso;
  • Inquérito judicial à sociedade - para o exercício do direito do sócio à informação;
  • Representação (por procuração) e assessoria em Assembleias Gerais e noutras formas de deliberação;
  • Impugnação de deliberações sociais, nomeadamente através de providência cautelar de suspensão de deliberações sociais;
  • Elaboração e negociação de todo o tipo de contratos comerciais e civis: compra e venda, prestação de serviços, empreitada, trespasse, fornecimento, cessão de exploração, arrendamento, distribuição de bens e serviços, agência, concessão comercial, franquia (franchising), mandato, mútuo, locação financeira (leasing), permuta, consórcio e associação, cessão de créditos, etc; entre outras matérias.