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A Pereira Mouta Mendes e Associados tem uma comprovada experiência na área da Insolvência e Recuperação, quer na consulta e assessoria jurídicas a clientes devedores e respetivos gerentes/administradores e/ou sócios/acionistas, quer na consulta e assessoria jurídicas a clientes credores que pretendam a recuperação dos respetivos créditos:

  • Insolvência de empresas;
  • Insolvência de pessoas singulares;
  • Processo especial de revitalização (PER) - para recuperação de empresas;
  • Processo especial para acordo de pagamento (PEAP) - para recuperação de pessoas singulares;
  • Assessoria em processos extrajudiciais de recuperação, nomeadamente no âmbito do RERE - Regime extrajudicial de recuperação de empresas;
  • Reclamação de créditos;
  • Representação de credores em processos de insolvência ou de recuperação, defesa dos respetivos direitos de crédito através de todos os mecanismos legais com o objetivo de maximizar as possibilidades de obter o seu efetivo pagamento;
  • Negociação e elaboração de planos de insolvência/ planos de recuperação/planos de pagamento;
  • Participação e presença em comissões de credores e assembleias de credores;
  • Pedido de declaração de insolvência;
  • Oposição à insolvência (oposição do devedor ao pedido de declaração de insolvência); 
  • Incidente de qualificação da insolvência como culposa;
  • Incidente de verificação e graduação de créditos (como créditos garantidos, privilegiados, comuns ou subordinados); 
  • Impugnação da resolução em benefício da massa insolvente (resolução de atos praticados pelo devedor prejudicais à massa insolvente);
  • Consultoria jurídica preventiva em matéria de consequências de eventual declaração de insolvência da empresa para os respetivos gerentes/administradores e/ou sócios/acionistas;
  • Conversão de créditos em capital social (debt-equity swaps).
  • Assessoria na aquisição de ativos no âmbito de liquidação em processo de insolvência, nomeadamente de imóveis (urbanos e/ou rústicos), estabelecimentos comerciais, de unidades económicas (conjunto de meios organizados com o objetivo de exercer uma atividade económica, principal ou acessória), etc...;

Vide o site da Dra. Fátima Pereira Mouta: https://www.advogadosinsolvencia.pt