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Jornal de Notícias: Fátima Pereira Mouta refere que no processo de insolvência da Galilei, a Parvalorem pode, como credora apresentar uma proposta de plano de insolvência, e nessa proposta incluir um debt-equity-swap

24 Outubro 2017 in Jornal de Notícias

O Estado pretende entar no capital social da SIRESP. Acontece que, 33% da SIRESP são da Galilei; e 9,55% são da Datacomp, que pertence à Galilei. Logo, a Galilei tem um participação global de 42,55% no capital da SIRESP.  Acontece que a Galilei está em processo de insolvência. E, a Parvalorem - holdind do Estado - é a primeira credora, reclamando 80% da dívida total.

O Jornal de Notícas perguntou à Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta: "pode o Estado, através da Parvalorem comprar a participação da Galilei na SIRESP?"

Em resposta ao Jornal de Notícias a Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta referiu que é de facto, possível ao Estado comprar a participação da Galilei na SIRESP, através do processo de insolvência da Galilei, concretamente através de um debt-equity-swap .
 
"No processo de insolvência a Parvalorem pode, como credora, apresentar uma proposta de plano de insolvência (cfr. art.193.º, n.º1 do CIRE), e nessa proposta, incluir um debt-equity-swap (conversão de créditos em participações sociais) nos termos do art. art.198.º, n.º2 al.b) do CIRE.
 
debt-equity-swap processa-se da seguinte forma: é feito um aumento de capital em espécie em que a Parvalorem realiza a sua entrada com os respetivos créditos. Após a entrada com os créditos, a Parvalorem torna-se sócia da Galilei e assim, passam a reunir-se na mesma entidade -Galilei - as qualidades de credor e devedor, fazendo operar a confusão, que é uma causa de extinção das obrigações para além do cumprimento.
 
Ora se a Parvalorem tem créditos correspondentes a 80% do total do passivo da Galilei é possível, após esse debt-equity-swap, que a Parvalorem passe a deter uma participação social que corresponda a 80% do capital social da Galilei.
Se a Parvalorem passar a deter 80% do capital social da Galilei, e se a Galilei tem uma participação total correspondente a 42,55% da SIRESP, torna-se possível ao Estado, através da Parvalorem, ter uma participação indireta no capital social do Siresp."